No dia 12 de novembro foi realizado voo com um drone perto do aeroporto de Congonhas e suas consequências tiveram uma ampla repercussão na mídia brasileira, e com razão. Este tipo de comportamento por parte de operadores põe em risco a segurança de centenas ou talvez milhares de pessoas e mesmo, neste caso, não havendo consequências catastróficas, muitas pessoas tiveram suas vidas e seus planos afetados.

Deixando de observar este fato específico e fazendo um rápida procura na internet, mais especificamente em redes sociais, o assunto fica mais preocupante pois é fácil encontrar vídeos e fotos capturadas por drones próximos de outros aeroportos ou aeródromos. E ainda, realizando buscas em sites estrangeiros já é possível encontrar notícias sobre colisão de drone com avião.

O mercado mundial de drones tende a expandir e se popularizar cada vez mais e no Brasil não será diferente, o que vai gerar um enorme desafio para as autoridades de regulamentação e fiscalização.

A Hegard participou do IV Fórum Empresarial de Drones, que foi realizado dia 26 de outubro, onde a ANAC, DECEA e a Policia Militar estiveram presentes. No evento foi possível a discussão de diversos tópicos sobre a regulamentação do uso dos aparelhos e se notou, claramente, que estes órgãos vem trabalhando para se adaptarem a este aumento expressivo na quantidade de drones.

No fórum, empresários e futuros empreendedores questionaram alguns pontos da regulamentação aos órgãos competentes, pois empresas de alguns seguimentos ainda não conseguiram introduzir o uso de drones em suas atividades, mesmo havendo um enorme potencial para uso deste tipo de equipamento.

A atual regulamentação segue rigorosos padrões internacionais, que visam estabelecer, acima de tudo, segurança no espaço aéreo brasileiro. E é aqui que o assunto diverge para duas vertentes.

Vertente 1: No caso de Congonhas, o operador não observou regulamentação alguma já que não tinha permissão de voo do DECEA, provavelmente não tinha cadastro do equipamento na ANAC e/ou homologação da ANATEL. Também é muito provável que o operador tenha burlado o programa do drone, pois embora pouco citado mas não menos relevante, os drones mais populares do mercado vem com algumas zonas voos predeterminadas impossibilitando a utilização do equipamento em algumas áreas como, por exemplo, aeroportos.

Vertente 2: A maior flexibilidade das regras poderia fazer com que mais empresas aderissem a tecnologia, otimizando seus processos, gerando empregos e acima de tudo realizando o trabalho de forma segura e dentro da lei.

O que fazer então? Aumentar o rigor das regras para evitar mau uso? Flexibilizar o uso do equipamento para tornarmos o mercado brasileiro mais competitivo?

Algumas pessoas podem estar pensando neste momento que a solução é a fiscalização mais rígida. Porém, até a data de publicação deste artigo, já haviam mais de 14 mil drones cadastrados na ANAC e muitos outros que certamente ainda não estão cadastrados. Deste modo, demandaria um grande esforço da PM desviando o foco de muitas outras atividades mais importantes na segurança pública.

O grande alcance dos rádios controladores e a agilidade dos aparelhos dificultam ainda mais a tarefa (mesmo já sendo possível rastrear a fonte de comando do drone).

A fiscalização é importante mas de forma realista e com participação coletiva. Como complemento de uma solução mais plausível para esse impasse, a conscientização do uso deverá ser tratada seriamente em um futuro próximo, da mesma forma realizada para utilizar o sinto de segurança nos automóveis, utilizar capacete em motocicletas, respeitar o limite de velocidade das vias e etc.

O drone faz parte do mercado bilionário da tecnologia e é uma ferramenta fantástica que permite realizar tarefas de forma tão eficientes quanto nunca foi imaginado, ajudando até mesmo o salvamento de vidas em algumas aplicações. Como hobbie pode ser um brinquedo (mesmo que algumas pessoas desta área não gostem deste termo) muito divertido. Em ambos os casos o que prevalece é o uso consciente e dentro das regras que, se convenha, são para a segurança coletiva.